Alvo da Operação Nexum, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) nesta quinta-feira (24/8), Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve o celular, um HD e anotações apreendidas pelos policiais em imóveis no Sudoeste, em Brasília, e em Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina.
A ação policial tem como objetivo, de acordo com a PCDF, reprimir a suposta prática de crimes contra a fé pública e associação criminosa, além de crimes cometidos em prejuízo do erário do Distrito Federal. Ao todo, os agentes saíram nesta manhã para cumprir dois mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão.
A operação é realizada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Dot-Decor) da PCDF. O principal alvo da ação desta quinta é Maciel Carvalho, de 41 anos, ex-empresário e instrutor de tiro de Jair Renan, que foi preso. O outro alvo de mandado de prisão é Eduardo Alves dos Santos, que está foragido.
No ano de 2023, Maciel já foi alvo de duas operações da PCDF: a Operação Succedere, da DOT/DECOR, em que se apurou a ocorrência de crimes tributários praticados por uma organização criminosa especializada em emissão ilícita de notas fiscais; e a Operação Falso Coach, da Coordenação de Repressão ao Crime Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (CORF/DPE), que apurou o uso de documentos falsos para o registro e comércio de armas de fogo e a promoção de cursos e treinamentos de tiro por meio de uma empresa em nome de um “laranja”, sendo preso em flagrante, nesta ação policial, por posse irregular de arma de fogo.
Através de materiais apreendidos nas operações citadas foi iniciada uma nova investigação pela DOT na qual se revelou até o momento um esquema de fraudes com crimes de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, com o objetivo final de blindar o patrimônio dos envolvidos.
A investigação apontou para a existência de uma associação criminosa cuja estratégia para obter indevida vantagem econômica passa pela inserção de um terceiro, “testa de ferro” ou “laranja”, para se ocultar o verdadeiro proprietário das empresas de fachada ou empresas “fantasmas”, utilizadas pelo alvo principal e seus comparsas. De acordo com os elementos de prova, o principal investigado e um de seus comparsas fizeram nascer a falsa pessoa de ANTONIO AMANCIO ALVES MANDARRARI, cuja identidade falsa foi usada para abertura de conta bancária e para figurar como proprietário de pessoas jurídicas na condição de “laranja”.
Os policiais civis ainda descobriram que os investigados forjam relações de faturamento e outros documentos das empresas investigadas, utilizando-se para isso de dados de contadores sem o consentimento destes, inserindo declarações falsas com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, bem como mantêm movimentações financeiras suspeitas entre si, inclusive com o possível envio de valores para o exterior.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Distrito Federal e em Santa Catarina. No Distrito Federal as ordens foram cumpridas em Águas Claras e no Sudoeste, em desfavor do alvo principal e dois comparsas, sendo um deles um “testa de ferro” usado pelo grupo para figurar como proprietário das empresas e, ainda, na Asa Sul, em um mesmo endereço em que estão registradas uma empresa vinculada ao principal investigado e outra vinculada a um dos demais envolvidos.
Além disso, foi cumprido um mandado de prisão preventiva em desfavor do mentor do esquema. Outro investigado teve decretada sua prisão, porém encontra-se foragido e também é procurado por crime de homicídio ocorrido em Planaltina/DF. As diligências de hoje visam apreender bens e documentos especificamente relacionados aos fatos apurados no âmbito da investigação policial, bem como colher outros elementos de convicção relacionados aos investigados.
O nome da operação faz alusão ao antigo instituto contratual do direito romano, “nexum”, representando a passagem do dinheiro e transferência simbólica de direitos. A operação teve a participação de 35 policiais do DECOR e da Divisão de Inteligência Policial da PCDF e também da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. Os investigados são suspeitos dos crimes de falsidade ideológica, associação criminosa, estelionato, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
O advogado de Jair Renan, Admar Gonzaga, declarou à CNN Brasil que seu cliente está “surpreso” com as acusações e com o mandado de busca e apreensão, mas que está “em casa e tranquilo”.
