A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) entregou 7.311 livros para o Centro Educacional (CED) 01 de Brasília, instituição educacional responsável pelo atendimento educacional no sistema prisional.
A aquisição dessas obras visa a possibilitar a ampliação da Política de Remição de Pena pela Leitura, composta por 400 títulos atualmente e realiza cerca de 32 mil atendimentos por ano, em oito unidades prisionais.
A política pública é uma cooperação mútua entre a Secretaria de Educação, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), a Polícia Militar (PMDF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), estabelecida pela Portaria Conjunta n° 11, de setembro de 2022. Começou como projeto Ler Liberta em 2018, e a meta é alcançar, anualmente, até 10% das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema penitenciário.
A política prevê que, para cada obra lida, a pessoa privada de liberdade reduza quatro dias de pena, podendo chegar a um total de 40 dias de remição pela leitura por ano. São dez ciclos de leitura, compostos por 21 dias para o custodiado realizar a leitura do livro e, posteriormente, até dez dias para a produção de um relatório de leitura em que o participante deve apresentar clareza do texto, conforme tema e assunto da obra lida.
Atualmente, a Secretaria de Educação disponibiliza 230 profissionais de educação para o Centro Educacional 01 de Brasília. Esses profissionais atuam na Educação de Jovens e Adultos e na remição de pena pela leitura. São 21 professores que atuam exclusivam
Para definir a oferta de educação básica e de práticas sociais não escolares para pessoas em situação de prisão nos estabelecimentos penais, a SEEDF e a Seape/DF definiram, em maio de 2025, o Plano Distrital de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional, com validade para o ciclo 2025-2028.
O plano define o conjunto de políticas públicas a serem implementadas nas unidades prisionais, com o objetivo de garantir o direito à educação formal, não formal, qualificação profissional e ações culturais e esportivas a pessoas em situação de prisão. A medida está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o Plano Nacional de Educação e com as normativas do Conselho Nacional de Justiça.
