A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) decidiu prorrogar até o dia 16 de agosto o prazo para que produtores rurais do Distrito Federal possam renegociar dívidas com condições facilitadas por meio do programa ETR Acerta. A iniciativa, que já arrecadou quase R$ 3 milhões em dois meses, busca oferecer alternativas para regularização de débitos relativos à retribuição anual em atraso.
Com uma meta de alcançar R$ 6 milhões em negociações, o programa prevê descontos e parcelamentos que variam conforme o valor devido. É possível dividir o pagamento em até 12 vezes, de acordo com a seguinte escala: valores acima de R$ 600 podem ser parcelados em três vezes; acima de R$ 1.200, em seis vezes; acima de R$ 2.400, em nove vezes; e valores superiores a R$ 3 mil podem ser divididos em até 12 parcelas.
A extensão do prazo foi decidida pela diretoria executiva após pedidos de produtores e em virtude de instabilidades no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que prejudicaram a formalização das renegociações nas últimas semanas.
Segundo a ETR, estar adimplente é requisito para participar do Edital nº 01/2025 de Venda Direta. Além disso, a regularização evita sanções administrativas, cobranças judiciais ou até mesmo a rescisão do contrato rural.
Produtores interessados devem comparecer à sede da ETR, localizada no STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília-DF. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
