Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) busca tornar obrigatória a instalação de iluminação específica em abrigos de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas em todo o Distrito Federal. A iniciativa, de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSol), tem como principal objetivo ampliar a segurança dos pedestres, com foco especial nas mulheres, e garantir o direito a uma mobilidade urbana mais digna na capital.
Max Maciel destaca no texto do projeto que esses locais frequentemente contam apenas com a iluminação geral das vias, que é voltada para o tráfego de veículos. Essa situação cria áreas de sombra e risco para quem se desloca a pé, principalmente durante a noite.
A necessidade de uma iluminação adequada foi constatada pelo parlamentar durante uma fiscalização da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), onde nenhuma das passarelas possuía iluminação própria.
O deputado ressalta que a proposta se baseia em estudos da administração pública que relacionam a falta de iluminação ao aumento de crimes em paradas de ônibus. Além disso, o projeto segue as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que já reconhecem a iluminação de passarelas e abrigos como parte do serviço público de iluminação, sob responsabilidade do poder público local.
O Projeto de Lei agora seguirá para análise das demais comissões da CLDF e, posteriormente, será votado em Plenário.
