A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (27), em primeiro turno, uma proposta que permite a reeleição da Mesa Diretora na passagem de uma legislatura para outra. O texto recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários.
De autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 ainda precisa passar por uma segunda votação. O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), anunciou que a análise em segundo turno está prevista para 10 de novembro.
A proposta permite que integrantes da Mesa Diretora eleitos para o segundo biênio de uma legislatura sejam reeleitos para os mesmos cargos na legislatura seguinte. O texto mantém a proibição de reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente posterior dentro da mesma legislatura. O mandato dos membros da Mesa Diretora é de dois anos.
Na prática, o texto abre caminho para que o atual presidente, Wellington Luiz (MDB), se beneficie e dispute novamente o comando da Câmara na próxima legislatura, que começa em 2027.
Durante a discussão, o deputado Thiago Manzoni (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da proposta, apresentou um substitutivo que limitava a reeleição para os mesmos cargos a duas eleições. A iniciativa, porém, não conseguiu as oito assinaturas necessárias para tramitar.
Manzoni apresentou parecer contrário à proposta original, mas o documento foi rejeitado por 17 votos a seis. Após a rejeição, o deputado Chico Vigilante (PT) apresentou um voto em separado favorável ao texto original, que também recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários.
Votaram contra a proposta os deputados Thiago Manzoni (PL), Roosevelt Vilela (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), João Cardoso (PL), Eduardo Pedrosa (União Brasil) e Rogério Morro da Cruz (PSD).
A segunda votação deve ocorrer após o intervalo regimental de dez dias entre os turnos.
