O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou, nesta segunda-feira (17), a proposta de reajuste das forças de segurança do Distrito Federal para o governo federal. A medida deve ser enviada ao Congresso Nacional para aprovação e, em seguida, vai para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo pedido de aumento salarial contempla as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, com impacto financeiro de R$ 2,3 bilhões até 2026, a ser custeado pelo Fundo Constitucional, dividido em duas parcelas – a primeira a ser paga em setembro deste ano e a segunda em maio de 2026.
O encaminhamento do reajuste foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha durante concorrido evento na Praça do Buriti, com a presença de profissionais das forças de segurança, sindicatos e parlamentares. Segundo o chefe do Executivo, esse trabalho de equiparação salarial das forças de segurança com a Polícia Federal é discutido há pelo menos dez anos e não era pacificado porque cada corporação queria fortalecer apenas o seu lado, o que mudou nos últimos anos com a integração das forças de segurança.
“Vocês vão ter do GDF o respeito que vocês merecem e vão ter as melhores condições de trabalho que possam imaginar, mas isso não se faz com palavras, se faz com ações. A primeira que nós fizemos foi reabrir as delegacias, que não funcionavam porque não tinham profissionais. Fizemos várias quebras de interstício, promoções de bombeiros, reajuste de 18%, recomposição das forças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Nós fizemos com atitudes”, detalhou Ibaneis Rocha.
Este trabalho não começou agora. Desde 2019, esta gestão tem trabalhado para valorizar os profissionais da segurança pública. A nova proposta encaminhada nesta segunda-feira prevê um reajuste médio de 30%, variando de acordo com o cargo e o tempo de serviço.
Em 2023 e 2024, a Medida Provisória nº 1.181 permitiu o reajuste médio de 18% para as polícias civil e militar e bombeiros. Em 2022, foi definido o pagamento de auxílio uniforme da Polícia Civil no valor de R$ 3 mil por ano. Neste mesmo ano, foi acertado o pagamento de auxílio-alimentação complementar da Polícia Civil no valor de R$ 392. Na prática, o benefício passou de R$ 458 para R$ 850 mensais, e atualmente o valor é de R$ 1.392. Essas foram algumas das ações concretizadas nesta gestão.
Já em 2020, foi concedido reajuste médio de 25% para policiais militares e bombeiros e de 8% para a Polícia Civil por meio da lei n° 14.059. E não deve parar por aí.
“Nós estamos ainda esse ano para enfrentar outras situações que demandam o orçamento, como a contratação dos policiais militares – cerca de 1.200 policiais militares que estão aguardando o concurso. Isso vai acontecer até junho. Nós temos que contratar os policiais civis que estão aguardando e nós temos que contratar os policiais penais, porque nós sabemos que grande parte da criminalidade hoje nasce dentro do presídio. Isso tudo está no nosso radar. Agora, nada disso seria possível se não tivéssemos uma economia ajustada”, ponderou Ibaneis Rocha.
O ajuste econômico foi detalhado pelo secretário de Economia, Ney Ferraz. O titular da pasta lembrou o tempo que os profissionais aguardam por essa valorização. “Essa tão sonhada equiparação salarial com a Polícia Federal nunca existiu entre os militares e bombeiros. Com a PCDF, há dez anos acabou. Vocês serão as forças de segurança mais bem-pagas de todo o Brasil”, pontuou.
“Essa causa da paridade salarial é muito antiga. O governador Ibaneis Rocha tem apresentado números europeus no DF no âmbito da segurança pública. Essa turma tirou Brasília do rol das 50 cidades mais violentas do mundo e hoje Brasília é a segunda capital mais segura do Brasil, caminhando rapidamente para ser a capital mais segura do Brasil”, acrescentou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Reconhecimento
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
Durante o evento, cada responsável pelas corporações deixou claro o sentimento de gratidão pela proposta de reajuste.
“O momento é de agradecer a sensibilidade. Isso é justiça. Estamos todas as forças unidas e reunidas aqui por este reconhecimento. Essa integração vai continuar, e aqui no DF o crime não vai se firmar”, comentou a comandante-geral da PMDF, Ana Paula Habka.
À frente da PCDF, o delegado-geral José Werick de Carvalho listou uma série de benefícios concedidos nos últimos anos para enaltecer o projeto enviado pelo chefe do Executivo.
“O momento é de reconhecimento. Você nos concedeu o Serviço Voluntário Gratificado, auxílio uniforme, auxílio saúde, equipamentos de ponta, a entrega do IML, a entrega do DNA Forense e essa recomposição. Você faz um resgate histórico para todos nós e eleva as forças de segurança para outro patamar”, agradeceu José Werick de Carvalho.
Sentimento que não é diferente para o Corpo de Bombeiros. “Nós entendemos que o governador se preocupa com nós, está nos tratando com muito carinho, seja nas promoções, seja com aumento. E a nossa alegria é sempre refletida na nossa missão, né? Bombeiro com moral alto, sendo reconhecido: isso é muito importante para a tropa, para o Corpo de Bombeiros”, comemorou o comandante-geral da CBMDF, coronel Leonardo Raslan.
