Nesta quarta-feira (4/6), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao ano de 2026.
Durante a reunião, foram apresentados os dados do PL nº 1.742/2025, que apontam projeção de crescimento de 10,1% nas receitas próprias do Distrito Federal e de 10,7% nos recursos repassados pelo Fundo Constitucional. A estimativa para as receitas correntes, compostas principalmente por tributos, taxas e contribuições de melhoria, é de R$ 43,9 bilhões, o que representa um aumento de 9,3% em relação ao ano anterior. Desse total, cerca de R$ 27,5 bilhões virão de arrecadação tributária, com crescimento estimado de 11,8%.
A previsão é de que o Fundo Constitucional atinja o montante de R$ 27,7 bilhões, elevando a receita total projetada para o DF em 2026 a R$ 71,7 bilhões.
Apesar do crescimento nas receitas, o projeto prevê um resultado primário negativo de R$ 1,5 bilhão. Esse indicador, que desconsidera receitas e despesas financeiras, aponta para a necessidade de endividamento do Distrito Federal para cobrir despesas primárias, como investimentos e custeio de políticas públicas. Durante a apresentação, o chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, explicou que esse cenário ocorre quando há aumento nas operações de crédito. Segundo ele, o DF possui um dos menores níveis de endividamento do país, com 13,4% da receita corrente líquida, enquanto o limite legal é de até 200%.
O projeto ainda prevê R$ 1,74 bilhão em operações de crédito, recursos que deverão ser direcionados a obras e melhorias de infraestrutura. O valor representa um crescimento de 85% em relação ao orçamento aprovado na Lei Orçamentária de 2025.
Entre as áreas atendidas com recursos do Fundo Constitucional, estão segurança pública, com R$ 12,7 bilhões; saúde, com R$ 9 bilhões; e educação, com R$ 6 bilhões.
O PLDO 2026 também inclui a previsão de provimento de mais de 29 mil cargos no Poder Executivo, por meio de nomeações de concursos públicos. Estão contempladas carreiras como Políticas Públicas e Gestão Governamental, Medicina, Especialista em Saúde, Planejamento Urbano e Infraestrutura, Gestão Fazendária, Auditoria Tributária e Auditoria de Controle Interno.
