A regularização fundiária da Ponte Alta Norte, no Gama, deverá avançar em 2027. Em entrevista exclusiva ao Acorda DF nesta segunda-feira (24/8), o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, afirmou que a companhia trabalha na reformulação dos projetos urbanísticos da região.
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) precisou revisar o planejamento depois que o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) modificou o enquadramento da Ponte Alta. Parte das ocupações consolidadas estava fora das áreas onde a regularização fundiária poderia ser conduzida.
Com a Lei Complementar nº 1.065, sancionada em 23/2, a zona destinada à regularização foi ampliada. Informações disponibilizadas pela Terracap indicam que a mudança alcançou novas áreas, como a Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) Ponte Alta e a Área de Regularização de Interesse Social (Aris) Dandara.
“Boa parte daquela ocupação já consolidada estava situada fora de uma zona de regularização fundiária”, explicou Júlio César. Segundo ele, a alteração promovida pelo PDOT permitiu que a companhia iniciasse a revisão do plano de uso e ocupação.
O novo desenho deverá estabelecer onde poderão ficar os lotes residenciais, os equipamentos públicos, as áreas livres e as praças. Também precisará definir o sistema viário e respeitar as restrições urbanísticas e ambientais existentes na região.
Depois dessa etapa, os projetos serão encaminhados à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF). Somente após a análise e a aprovação urbanística será possível avançar para as fases seguintes do processo.
Questionado sobre quando os projetos poderão ser disponibilizados aos moradores, o presidente respondeu: “Ano que vem”. Ele não apresentou, entretanto, um mês específico nem fixou uma data para o início da venda direta ou para a entrega das escrituras.
A previsão para 2027 deve ser entendida como um prazo estimado para o avanço dos projetos, e não como garantia de que todos os imóveis estarão regularizados no próximo ano. A titulação ainda depende de aprovação urbanística, eventuais procedimentos ambientais, registro cartorial e definição da forma de transferência dos lotes.
Demanda antiga da comunidade
A regularização da Ponte Alta Norte é uma reivindicação antiga dos moradores. Em 2023, representantes da comunidade procuraram a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para pedir a inclusão das ocupações no PDOT e cobrar segurança jurídica para as famílias.
Na ocasião, órgãos do Governo do Distrito Federal alertaram que construções localizadas em áreas verdes, ambientalmente protegidas ou incompatíveis com as normas territoriais não poderiam ser automaticamente regularizadas. O novo PDOT ampliou a possibilidade de análise, mas não tornou legal toda ocupação existente.
Durante a entrevista, Júlio César afirmou que a regularização fundiária é uma das prioridades do GDF e da Terracap. Segundo ele, a companhia já regularizou quase 20 mil imóveis em diferentes regiões do Distrito Federal.
O presidente citou avanços no Jardim Botânico, São Bartolomeu, Vicente Pires e Arniqueira. Em uma das etapas de Vicente Pires, mais de 800 imóveis foram disponibilizados e a adesão dos moradores teria alcançado aproximadamente 95%.
A Ponte Alta Norte entra agora em uma fase decisiva: deixou de esbarrar apenas na antiga classificação territorial, mas ainda precisa transformar a mudança no mapa em projetos aprovados. Para os moradores, o próximo marco concreto será a conclusão do planejamento urbanístico e o envio formal dos documentos à Seduh.
