Nesta quinta-feira (13/8), uma nova rodada de negociações sobre o futuro financeiro do Banco de Brasília (BRB) terminou sem solução definitiva. A audiência de mediação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, reuniu representantes do Governo do Distrito Federal, Ministério da Fazenda, Banco Central, Fundo Garantidor de Créditos (FGC), Advocacia-Geral da União e Ministério Público Federal, mas não conseguiu destravar a operação de até R$ 6,6 bilhões destinada à capitalização do banco.
Na saída do encontro, a governadora Celina Leão (PP) sustentou que o GDF já cumpriu as obrigações assumidas para viabilizar a operação. Segundo ela, o valor discutido seria suficiente para resolver a necessidade de reforço patrimonial do BRB e evitar um cenário mais grave para a instituição.
O impasse, porém, continua no desenho das garantias e nas condições necessárias para que a assistência financeira seja efetivamente estruturada.
A operação não é simplesmente um empréstimo já contratado à espera de liberação. O acordo homologado pelo STF e posteriormente ratificado por lei distrital autorizou o Distrito Federal, como controlador do BRB, a buscar uma operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões para realizar aporte de capital no banco.
Em junho, a Câmara Legislativa aprovou a utilização de receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantias, inclusive para instituições financeiras privadas que eventualmente participem da estrutura.
Mesmo com essa autorização, o modelo ainda não conseguiu superar todas as resistências. Um dos pontos mais sensíveis da reunião surgiu justamente entre o GDF e o Fundo Garantidor de Créditos.
Celina afirmou que, dentro das tratativas, havia sido colocada a necessidade de participação do Tesouro Nacional para viabilizar a estrutura de garantias.
O presidente do FGC, Daniel Lima, contestou essa versão durante o encontro e afirmou que o fundo não exigiu garantia da União para avaliar uma eventual assistência ao BRB.
O FGC também reiterou que não foi parte formal do acordo firmado anteriormente entre o Distrito Federal e a União no Supremo.
Segundo o fundo, ainda faltam informações consideradas essenciais para uma análise completa da situação econômico-financeira do BRB, entre elas demonstrações financeiras auditadas.
Sem esses documentos, o FGC afirma não ser possível concluir se os R$ 6,6 bilhões seriam suficientes para garantir a viabilidade econômica da operação.
Após a audiência, Celina voltou a defender que a situação do BRB não deve ser confundida com incapacidade de honrar compromissos.
A governadora afirmou que o banco mantém liquidez e segue cumprindo suas obrigações, apesar das dificuldades provocadas pelas operações relacionadas ao Banco Master.
Para Celina, a capitalização é necessária para recompor o patrimônio da instituição e preservar um banco que desempenha funções estratégicas para o Distrito Federal, como pagamento de servidores, administração de recursos públicos e operação de programas governamentais.
Ela também sustentou que uma eventual liquidação poderia gerar prejuízos muito superiores ao valor necessário para o reforço patrimonial.
Durante o encontro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reiterou que a União não pretende assumir o risco da operação oferecendo garantia federal.
A posição já fazia parte do modelo discutido anteriormente no STF. Em maio, a própria Corte registrou que a solução estava sendo construída por meio de uma operação com o FGC, garantia oferecida por instituições financeiras e contragarantias do Distrito Federal, sem aval da União.
O problema agora está em encontrar instituições dispostas a participar dessa estrutura e em superar os questionamentos jurídicos relacionados às garantias oferecidas pelo GDF.
O ministro Luiz Fux, responsável pela mediação, deixou claro que o Supremo não pretende substituir as partes nessa negociação. Segundo ele, o Judiciário não pode obrigar bancos privados nem o governo federal a conceder garantias para viabilizar o negócio.
Negociação continua
Apesar da falta de acordo, a audiência não encerrou as tratativas.
GDF, Ministério da Fazenda e instituições financeiras concordaram em continuar discutindo alternativas para construir uma estrutura que permita realizar a capitalização.
A diferença é que, depois de meses de negociações, aprovações legislativas e reuniões no Supremo, a operação ainda não está pronta para ser executada.
O GDF considera ter cumprido as etapas que estavam sob sua responsabilidade. O FGC afirma que ainda precisa de documentos e não reconhece algumas das condições atribuídas a ele. A União mantém a negativa de oferecer aval, enquanto instituições financeiras seguem avaliando os riscos das garantias apresentadas.
O resultado da reunião desta quinta, portanto, foi a manutenção do cenário de impasse: há autorização para buscar até R$ 6,6 bilhões para reforçar o BRB, mas ainda não existe uma solução financeira fechada que permita colocar o dinheiro no banco.
