A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou à Vara de Execuções Penais (VEP) que a fiscalização da saída temporária de Dia das Crianças será impactada pela não adesão dos policiais penais ao serviço voluntário gratificado (SVG) neste mês de outubro.
O benefício — a sétima saída temporária de 2025 — está mantido e ocorrerá entre quinta-feira (9/10) e segunda-feira (13/10). A informação foi confirmada pela VEP, que esclareceu que não houve suspensão do saidão.
Em ofício enviado à Vara na segunda-feira (6/10), o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, explicou que a ausência de voluntários inviabilizou a execução completa das atividades previstas para o mês. Segundo ele, a participação no SVG “é crucial para o funcionamento das rotinas carcerárias, a segurança das unidades prisionais e a proteção de servidores, visitantes e internos”.
Para reduzir os prejuízos, parte dos policiais da Diretoria de Fiscalização da Polícia Penal foi deslocada para atuar nas escoltas hospitalares. Ainda assim, Teles destacou que a fiscalização dos detentos beneficiados com o saidão será uma das atividades mais afetadas.
Os policiais penais reivindicam o cumprimento do acordo de redução do interstício e a aplicação do mesmo reajuste concedido às demais forças de segurança. A União propôs aumentos de até 24,43% para policiais e bombeiros militares e de até 27,27% para policiais civis.
Apesar das limitações, a Seape informou que a saída temporária dos custodiados em regime semiaberto com direito ao benefício será mantida, conforme previsto na Portaria VEP nº 001, de 10 de janeiro de 2025. A pasta disse que estão sendo adotadas medidas para garantir, “ao máximo”, a continuidade das ações de segurança e fiscalização, mesmo diante da não adesão ao serviço voluntário.
A secretaria acrescentou que outras forças de segurança do DF atuarão de forma integrada para manter a ordem pública durante o período da saída temporária.
A população pode colaborar com o monitoramento denunciando possíveis descumprimentos das regras do saidão pelo Disque-Denúncia da Polícia Penal, disponível por telefone e WhatsApp no número (61) 9 6666-6000. A Seape reforçou que todas as denúncias são tratadas com sigilo e a identidade dos informantes é preservada.
