O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (31/3), o projeto que garante reajuste salarial para policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a medida, os profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF terão aumentos que variam entre 19,6% e 28,4%, dependendo do cargo e da patente. Já os servidores da Polícia Civil contarão com uma recomposição de 27,27%.
Apesar da aprovação só agora pelo Congresso, os reajustes já vinham sendo pagos desde janeiro de 2026, após a entrada em vigor da medida provisória em dezembro do ano passado. No entanto, a validação pelo Legislativo era necessária para que a norma não perdesse efeito.
Entre os exemplos, o soldo de um coronel da Polícia Militar passou de R$ 3.195 para R$ 4.800 no início deste ano. No caso dos delegados da Polícia Civil em classe especial, o subsídio subiu de R$ 30.542 para R$ 38.872. Os valores não incluem adicionais e benefícios que compõem a remuneração total.
O texto também prevê mudanças no auxílio-moradia, que foi reajustado em duas etapas e pode chegar a mais de R$ 4,4 mil para algumas categorias. Para compensar o aumento de gastos, o governo determinou a extinção de 344 cargos vagos de médico e sociólogo, gerando economia estimada em R$ 25,7 milhões.
Outra alteração envolve o tempo de serviço. A proposta eleva a idade para transferência à reserva, em geral aumentando em cinco anos para oficiais. Também houve mudança na idade para passagem à reforma, que passa a ser maior tanto para oficiais quanto para praças.
Além disso, o projeto estabelece novas exigências para ingresso nas carreiras, como aumento da altura mínima e obrigatoriedade de curso superior em Direito para futuros oficiais.
Segundo o governo federal, o impacto orçamentário da medida está estimado em R$ 203,1 milhões em 2025 e cerca de R$ 3 bilhões em 2026 e 2027.
