O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a prisão preventiva do ex-soldado do Exército Kelvin Barros da Silva, de 21 anos, acusado de matar a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25, dentro de um quartel em Brasília.
A decisão foi tomada em sessão virtual realizada no dia 12 de março, sob relatoria do ministro Anísio David de Oliveira Junior. Os magistrados entenderam que não houve ilegalidade ou abuso de poder na prisão decretada pela Justiça Militar da União, negando o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.
No mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) também decidiu manter a prisão do acusado. Além disso, segue em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um processo que discute qual Justiça é competente para julgar o caso. O tema deve ser analisado pela Terceira Seção da Corte no dia 8 de abril.
Com a decisão do STM, Kelvin continua preso preventivamente. Ele foi desligado do Exército após a abertura de uma sindicância administrativa.
Entenda o caso
O crime ocorreu em 5 de dezembro de 2025, quando a cabo Maria de Lourdes foi morta dentro de uma unidade militar. O episódio gerou divergência entre os tribunais do Distrito Federal sobre quem deve julgar o processo.
A Justiça Militar da União considera que o caso é de natureza militar, por envolver dois integrantes das Forças Armadas em ambiente militar, conforme previsto no Código Penal Militar. Por isso, defende que o julgamento ocorra na esfera militar.
Já o TJDFT aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou o ex-soldado réu. A Corte entende que o caso deve ser analisado pela Justiça comum, pelo Tribunal do Júri de Brasília, por não ter relação direta com a atividade militar.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou a favor do julgamento na Justiça comum. A decisão final sobre qual tribunal será responsável pelo caso ainda depende do Superior Tribunal de Justiça.
