Um homem de 28 anos com mandado de prisão preventiva por estupro de vulnerável foi solto no Distrito Federal por causa da regra eleitoral que impede prisões de eleitores no período da eleição.
Ele havia sido preso na sexta-feira (23/10), dois dias antes do segundo turno, e foi liberado no sábado (24/10), após audiência de custódia.
O caso é investigado pela 18ª Delegacia de Polícia, em Brazlândia. A investigação começou depois que a delegacia recebeu uma comunicação do Conselho Tutelar sobre o atendimento médico de uma criança. O mandado de prisão preventiva foi expedido em 13 de outubro. Contra o homem, havia ainda um segundo mandado, por falta de pagamento de pensão alimentícia.
O artigo 236 do Código Eleitoral proíbe qualquer autoridade de prender ou deter eleitores desde cinco dias antes até 48 horas depois do encerramento da votação. As únicas exceções são a prisão em flagrante e a sentença criminal condenatória por crime inafiançável. No segundo turno, a restrição começou em 20 de outubro e vai até as 17h desta terça-feira (27/10).
Na ocorrência, a polícia informou que o título de eleitor do suspeito estava suspenso. Para o juiz responsável pela audiência de custódia, porém, essa situação, por si só, não autoriza a prisão durante o período de restrição. O magistrado afirmou não ter encontrado decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permita cumprir mandados nesse caso apenas por causa da suspensão do título.
Segundo o juiz, em princípio, nenhum dos dois mandados se enquadrava nas exceções previstas na lei: não houve flagrante, e a prisão preventiva não decorre de condenação.
A soltura não anulou os mandados, que continuam válidos e podem ser cumpridos depois do fim do período de restrição. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou que os fatos ainda estão em apuração.
O homem não foi identificado. Os dados da vítima foram preservados.
