O Distrito Federal ficou de fora do aperto nas contas públicas aprovado pelo Senado. Depois de uma articulação da governadora Celina Leão (PP), o relatório do projeto de ajuste fiscal passou a proteger o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O fundo continuará sendo corrigido pela regra atual, sem os novos limites impostos às despesas federais.
O texto-base do projeto de lei complementar, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovado na quinta-feira (12/11) por 45 votos a 31. Antes da votação, Celina negociou com os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta. As emendas que retiraram o fundo do alcance das novas regras foram apresentadas pelos senadores do DF Izalci Lucas (PL) e Damares Alves (Republicanos).
Pelas contas da governadora, a versão original do projeto poderia retirar até R$ 2 bilhões do DF em 2027. Outras estimativas divulgadas no Senado falam em cerca de R$ 1,8 bilhão. O fundo é corrigido todo ano pela variação da receita corrente líquida da União. Ele banca integralmente as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros e financia parte da saúde e da educação da capital.
Ao apresentar o parecer, Braga reconheceu o papel da governadora e da bancada brasiliense. O relator disse que agiu “ouvindo o apelo dos senadores do Distrito Federal” e que pesaram na decisão os “esforços e compromissos” de Celina para melhorar “cada vez mais a transparência e a confiabilidade da aplicação deste importante recurso”. “Decidimos, portanto, acatar as emendas dos senadores Izalci e Damares”, afirmou.
A proteção ao fundo ainda não está garantida em definitivo. Os senadores vão analisar os destaques ao texto na terça-feira (17/11), e o projeto segue depois para a Câmara dos Deputados. O pacote prevê novos gatilhos de contenção de despesas, reduz de 2,5% para 2% o crescimento real dos gastos em determinadas situações e restringe compensações e benefícios tributários. O governo estima impacto de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027.
