Na manhã desta sexta-feira (13/12), durante o evento de outorga na Casa do Maranhão, a vice-governadora Celina Leão (PP) defendeu uma união pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF).
“O fundo quando foi criado foi em cima de uma ideia que se o Brasil crescesse, Brasília tinha que crescer também, porque naturalmente, ela cresce. Se o Brasil não crescer, Brasília não recebe esse investimento. Se o Brasil diminuir, encolher, nós diminuímos o valor do fundo. É essa a lógica”, disse Celina.
“Se a lógica do investimento fosse essa da correção monetária eu estaria determinando que a população de Brasília não crescesse. Que se mantivesse só aquela população na época que o fundo foi criado. Ou seja, não tem nada de demais, nada de exagerado no Fundo Constitucional. Ele segue uma lógica muito clara, ele não penaliza os cofres públicos, porque ele cresce junto com o Brasil”, completou a vice-governadora.
No começo do mês, a União divulgou um pacote de corte de gastos que prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos polêmicos da mudança está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional.
O Ministério da Fazenda quer alterar a correção do Fundo Constitucional. Atualmente, a variação segue a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, e a proposta do governo federal é que o repasse seja vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação do país, o que pode representar uma perda bilionária para a capital do país.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
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