O Departamento de Estado dos Estados Unidos, por meio do Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental, emitiu uma nota pública na noite desta segunda-feira (4/8) condenando veementemente a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação oficial do governo norte-americano afirma que a medida representa uma violação de direitos humanos e ameaça a integridade das instituições democráticas brasileiras.
Na mensagem, divulgada nas redes sociais do órgão, o magistrado brasileiro é chamado de “violador de direitos humanos” e criticado por impor “restrições à capacidade de Bolsonaro se defender em público”. A nota acrescenta:
“O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar.”
O governo norte-americano também alertou que adotará medidas contra qualquer pessoa ou entidade que apoie ou incentive as ações do ministro Moraes.
“Os Estados Unidos condenam a decisão de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem ou incentivarem a conduta sancionada”, conclui o texto.
Sanções sob a Lei Magnitsky
Na semana passada, Alexandre de Moraes foi incluído pelo governo do presidente Donald Trump na lista de indivíduos sancionados pela chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê punições a pessoas envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos. As sanções aplicadas bloqueiam ativos e contas nos Estados Unidos, além de proibir a entrada do sancionado no país.
Além de Moraes, outros sete ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tiveram os vistos revogados pela administração norte-americana, em resposta à decisão que obrigou o ex-presidente Bolsonaro a utilizar tornozeleira eletrônica e a cumprir medidas restritivas.
