As quadras esportivas de Águas Claras terão horário de funcionamento limitado das 7h às 22h, conforme uma nova norma publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (9). A medida foi tomada pela administração da região após diversas reclamações de moradores sobre barulho durante as noites e madrugadas.
A nova regra, que já está em vigor, abrange quadras de esporte e poliesportivas, campos de grama sintética e areia, pistas de skate e patinação, e quadras de tênis. Fora desse horário, o uso dos espaços será proibido, exceto para eventos especiais que tenham autorização prévia do órgão regional.
Novas regras de uso e agendamento
Durante o período das 7h às 22h, os espaços esportivos poderão ser utilizados livremente, sem a necessidade de reserva prévia. No entanto, entidades formalizadas com estatuto definido podem agendar horários em um calendário estabelecido.
Para campeonatos, torneios e uso por entidades sem fins lucrativos, será obrigatório fazer uma reserva na administração. A agenda de marcação será aberta a cada bimestre, na última semana do mês anterior. Em casos de conflito de horários, a prioridade será do primeiro requerente, e a Coordenação de Desenvolvimento (Codes) da administração regional deverá sugerir alternativas aos demais interessados.
Eventos com grande público e outras proibições
Para eventos que esperam mais de 200 pessoas, os organizadores precisarão abrir um processo específico junto à administração regional para obter as autorizações e licenças necessárias. Também será exigido o comprovante de pagamento pelo uso da área pública, e a administração poderá comunicar previamente os moradores da região sobre o evento, se julgar necessário.
Os organizadores de eventos terão a obrigação de entregar o espaço nas mesmas condições em que o receberam, limpo e com eventuais danos reparados em até três dias úteis. O descumprimento dessa regra pode levar a medidas judiciais.
Além das restrições de horário, a nova norma proíbe a entrada de pessoas com animais nas quadras esportivas, poliesportivas e campos sintéticos. É proibido guardar qualquer tipo de material particular nesses locais, e o uso de caixas de som deve seguir a Lei do Silêncio. Também ficou vetado o uso de itens e equipamentos que possam danificar o piso, a pintura ou colocar pessoas em risco, como skates, patins, rolimãs, pernas de pau e bicicletas fora das áreas permitidas para essas práticas.
