O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (1º/12), o projeto de lei que libera a nomeação de novos servidores das forças de segurança do Distrito Federal e garante reajustes salariais às categorias. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União.
Com a sanção do PLN nº 31/2025, ficam autorizadas as nomeações de 700 policiais civis, 1.284 policiais militares e 89 bombeiros militares. O texto também assegura aumentos que podem chegar a 28,40%, dependendo da carreira.
O pedido de recomposição salarial havia sido encaminhado pelo Governo do DF ao governo federal há dez meses. Como a União é responsável pelo custeio das forças de segurança da capital, qualquer reajuste precisa ser aprovado pelo GDF, pelo governo federal e pelo Congresso Nacional.
A medida só foi possível graças à articulação forte na bancada do Distrito Federal. Rafael Prudente, como. Ordenador da, desempenhou papel decisivo junto aos representantes do governo, das corporações e no Congresso, para garantir a aprovação do texto. Sua atuação assegurou não apenas a recomposição salarial, mas também o reforço do efetivo policial, em um momento de grande demanda pela segurança pública.
Para Prudente, a sanção representa “uma resposta concreta à necessidade de valorizar quem protege a população diariamente e de reforçar a segurança no DF”. Essa conquista reafirma seu compromisso com a segurança e bem-estar dos cidadãos.
Reajustes
No caso de policiais e bombeiros militares, o aumento final ficará entre 19,60% e 28,40%, pago em duas etapas. Para a Polícia Civil do Distrito Federal, o reajuste será de até 27,27%. Quando todas as parcelas forem concluídas, em janeiro de 2026, os salários de delegados e peritos da classe especial chegarão a R$ 38.872,66.
A PCDF havia solicitado equiparação salarial com a Polícia Federal. O governo federal não atendeu ao pedido de paridade, mas garantiu recomposição de até 28,40%.
