A relação contratual entre o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados e o Banco Master colocou novamente sob holofotes a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Documentos extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro detalham o acordo firmado em fevereiro de 2024, com prazo original de três anos, e apontam que os serviços jurídicos prestados à instituição financeira somaram pouco mais de R$ 80 milhões até a liquidação do banco, em novembro do ano passado.
Pelos termos do contrato, os honorários mensais de Viviane foram fixados em R$ 3.646.529,77. No período em que o acordo permaneceu em vigor, o valor global alcançou R$ 80.223.654,94.
Comparações internas feitas por especialistas ouvidos pela investigação indicam que o montante é cerca de 80 vezes superior ao cobrado, em média, por outros escritórios em consultorias semelhantes, nas quais o preço de referência gira em torno de R$ 3 mil por hora trabalhada.
Em nota pública, o escritório da advogada afirmou que a consultoria ao Banco Master envolveu uma estrutura robusta: 15 profissionais teriam atuado diretamente no caso, participando de 81 reuniões presenciais na sede do banco e 13 encontros por videoconferência, o que totalizaria 267 horas de trabalho. O comunicado também menciona a elaboração de 36 pareceres e opiniões legais para atender à demanda da instituição.
Viviane Barci de Moraes sustenta que a atuação contratada se concentrou em temas de compliance, governança e reestruturação da instituição financeira, sem qualquer interface com processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Segundo o texto divulgado pelo escritório, não houve patrocínio de causas do Banco Master perante o STF, o que, na avaliação da defesa, afasta a hipótese de conflito de interesses em razão do cargo ocupado por Alexandre de Moraes.
O contrato foi encerrado antes do prazo inicialmente previsto, após a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master e a prisão de Daniel Vorcaro, no contexto da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo a instituição. Com a divulgação dos valores e das condições do acordo, a atuação do escritório de Viviane passa a ser mais um ponto de atenção no entorno jurídico e político do caso Master.
