Nesta sexta-feira (24/04), o Governo do Distrito Federal publicou um decreto para conter despesas, com suspensão de nomeações e revisão de contratos administrativos.
A medida foi assinada pela governadora Celina Leão (PP) e estabelece prazo de 60 dias para que órgãos da administração direta e indireta reavaliem gastos.
O Decreto nº 48.509/2026 determina a revisão, renegociação e racionalização de contratos que envolvam recursos públicos. A medida atinge despesas como aluguel de imóveis e veículos, terceirização, informática, eventos, patrocínios e outros custos de manutenção da máquina pública.
A orientação é que os órgãos analisem o escopo dos contratos, quantidades, níveis de serviço, fórmulas de reajuste e possíveis sobreposições. Quando houver viabilidade técnica e vantagem para a administração, a renegociação poderá buscar redução de até 25% no valor global atualizado dos contratos.
Serviços considerados críticos ficam fora da regra geral de corte. A exceção abrange áreas como saúde, mobilidade, limpeza, assistência e segurança, desde que haja risco de interrupção ou piora na prestação do serviço público.
O decreto também suspende novas nomeações para cargos efetivos e comissionados no GDF. A única exceção prevista é para reposição de vacâncias devidamente justificadas, desde que haja autorização da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Mesmo nos casos excepcionais, o órgão interessado deverá comprovar que a nomeação é indispensável, que não existe alternativa administrativa e que a medida é compatível com os limites fiscais e orçamentários.
