O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor, aplicou multas no valor de R$ 60 mil às operadoras de telefonia Claro S.A. e Telefônica Brasil S.A. (Vivo). A sanção administrativa decorre da ausência, instabilidade ou extrema precariedade do sinal de telefonia móvel em regiões do Distrito Federal, o que impossibilita o uso dos serviços pagos pelos consumidores.
O serviço de telefonia tem natureza essencial e exige continuidade, adequação e eficiência, conforme o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, o órgão constatou falhas sistêmicas no fornecimento do sinal, afetando notadamente áreas de vulnerabilidade social e de expansão urbana, a exemplo da Colônia Agrícola 26 de Setembro.
A decisão do Procon-DF caracterizou a situação como dano coletivo. Para o instituto, a comercialização de serviços e habilitação de novas linhas telefônicas em regiões onde a estrutura técnica das empresas é notavelmente insuficiente configura falha na adequada prestação de serviços e dever de informação clara para os consumidores.
“A sanção aplicada às duas empresas de telefonia ocorre pela reincidência na prática abusiva, apesar das tentativas de negociação por parte do Procon e demais órgãos de defesa. Ressaltamos que a venda de serviços que não podem ser adequadamente prestados para os consumidores é uma infração grave de direitos, e a multa do Procon é justamente para enfrentar essa situação. O serviço vendido deve ser prestado adequadamente, ou os consumidores não precisam pagar por ele”, destacou Johnatan Faraj, diretor-geral do Procon.
Os consumidores do Distrito Federal que continuarem enfrentando ausência de sinal em suas residências ou locais de trabalho, apesar de pagarem regularmente por seus planos, são orientados a registrar reclamação nos postos de atendimento presenciais do Procon-DF ou de forma online.
