A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SES-DF), vistoriou, nesta quinta-feira (21), farmácias e supermercados na Asa Sul. O foco foi a verificação do cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCal). O documento regulamenta a venda e a divulgação de produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até 3 anos de idade.
A iniciativa ocorreu junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e buscou assegurar o uso apropriado de artigos e alimentos que podem ser utilizados inadequadamente como substitutos do aleitamento materno.
“Emitimos termos de orientação e vistoria, indicando os pontos que estão adequados e aqueles que precisam de ajustes”, explicou o auditor da Vigilância Sanitária da SES-DF, Felipe Randalls.
Conscientização
Durante as vistorias, as equipes avaliaram exposição, rotulagem e promoção comercial de itens diversos, como fórmulas infantis, papinhas, mamadeiras e chupetas. Entre as irregularidades mais frequentes, foram identificadas divulgações promocionais de produtos destinados a crianças menores de 3 anos de idade, prática proibida pela legislação.
“A população precisa saber que tem o direito de ser protegida dessas estratégias de marketing que, muitas vezes, podem induzir uma mãe a interromper o aleitamento e utilizar um produto em substituição”, ressaltou a coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos da Anvisa, Renata Ferreira.
A iniciativa foi bem-recebida pelos comerciantes. Para o gerente de um dos estabelecimentos visitados, Ezer Silva, as orientações ajudam a tornar as regras mais claras. “Quando os produtos são organizados da forma correta e o consumidor entende melhor seus direitos, todos saem ganhando”, apontou. “A visita da equipe foi muito importante.”
O descumprimento da NBCal constitui infração sanitária e pode resultar em penalidades previstas na Lei nº 6.437/1977, incluindo multas de até R$ 1,5 milhão e apreensão de produtos.
Proteção do aleitamento materno
A mobilização integra as ações do Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno, comemorado em 20 de maio. A data marca a aprovação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno pela Organização Mundial da Saúde (OMS), criado para proteger a amamentação de práticas abusivas de marketing que possam comprometer essa escolha.
Com base nesse código, foi criada no Brasil a NBCal, considerada uma das principais ferramentas de proteção ao aleitamento materno no país. A norma ganhou força de lei federal em 2006, por meio da Lei nº 11.265.
“O marketing abusivo pode levar ao desmame precoce, especialmente em momentos de dificuldade na amamentação, quando muitas mães estão mais vulneráveis e em busca de soluções rápidas”, alerta Graça Cruz, integrante da Coordenação de Políticas de Aleitamento Materno da SES-DF. “O leite materno, por conter todos os nutrientes essenciais, dispensa a necessidade de qualquer outro tipo de alimento ou suplementação nos primeiros seis meses de vida.”
No DF, os serviços de aleitamento materno da SES-DF destacam-se como uma referência para o Brasil. As medidas incluem o trabalho classificado como Padrão-Ouro realizado pelos 14 bancos de leite humano e os sete postos de coleta do DF.
