Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (30), dois projetos de lei que criam as regiões administrativas de Ponte Alta e 26 de Setembro. As propostas, enviadas pelo Poder Executivo, seguem agora para sanção da governadora Celina Leão (PP).
A Região Administrativa de Ponte Alta será desmembrada do Gama. Segundo o governo, a medida busca descentralizar a administração pública, melhorar a prestação de serviços e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e o crescimento ordenado da região.
Durante o período de transição, a Administração Regional do Gama será responsável por oferecer suporte operacional e de pessoal para o funcionamento da nova unidade. Além disso, parte dos bens e equipamentos da administração atual será transferida para Ponte Alta.
O projeto também prevê que os cargos de chefia, direção e assessoramento sejam remanejados do Banco de Cargos da Secretaria de Economia, evitando impacto financeiro imediato aos cofres públicos.
A nova região administrativa terá cerca de 5.491 hectares e um perímetro aproximado de 35,9 quilômetros. Seus limites incluem trechos das rodovias DF-475, DF-001 e DF-480, além de áreas próximas ao Córrego Serra e ao Rio Ponte Alta.
Já a Região Administrativa do 26 de Setembro será criada a partir do desmembramento de parte de Vicente Pires. De acordo com o Executivo, o objetivo é ampliar a descentralização administrativa, melhorar a oferta de serviços públicos e promover o desenvolvimento da comunidade.
Enquanto a nova estrutura é implantada, a Administração Regional de Vicente Pires ficará responsável pelo apoio operacional necessário ao funcionamento da região.
Assim como em Ponte Alta, os cargos em comissão da nova administração serão preenchidos por meio do Banco de Cargos da Secretaria de Estado de Economia, sem aumento imediato de despesas para o governo.
A Região Administrativa do 26 de Setembro terá área de aproximadamente 1.389 hectares e perímetro superior a 17,5 quilômetros. Os limites territoriais incluem áreas próximas ao Córrego do Valo, ao Córrego Vicente Pires e às rodovias DF-095 e DF-001.
Com a aprovação na Câmara Legislativa, os dois projetos aguardam agora a sanção da governadora para entrarem em vigor.
