Na terça-feira (30/6), deputados distritais aprovaram, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei, que estabelece diretrizes para as escolas cívico-militares do Distrito Federal. A votação ocorreu na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar.
Segundo a CLDF, as proposições da pauta foram apreciadas em dois turnos e redação final. Entre os projetos da área de educação, estava o PL nº 1.739/2025, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL).
A proposta define parâmetros de funcionamento, gestão, disciplina e organização das escolas cívico-militares. O texto também institui um regulamento disciplinar escolar para as unidades que adotarem o modelo.
Pelo projeto, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) fica responsável pela gestão administrativa e pedagógica das unidades. Já a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) atua na gestão disciplinar, com participação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
O texto considera escola cívico-militar a instituição da rede pública de ensino com gestão compartilhada entre profissionais da educação e militares da reserva. A proposta cita como objetivos a melhoria da qualidade da educação, a promoção da cultura de paz, o enfrentamento da violência no ambiente escolar e a integração da comunidade escolar.
As unidades deverão seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com acréscimo de atividades ligadas à cultura cívico-militar, como ética, cidadania, musicalização, esportes e teatro.
O projeto também prevê que escolas interessadas em aderir ao modelo poderão realizar audiências públicas de caráter consultivo. A indicação das unidades deverá considerar critérios como vulnerabilidade social, índices de criminalidade, desenvolvimento humano e educação básica.
A proposta ainda cria o Dia do Colégio Cívico-Militar, a ser comemorado em 5 de setembro, e oficializa o Hino dos Colégios Cívico-Militares como símbolo das escolas que adotarem a gestão compartilhada.
Após a aprovação em Plenário, o texto segue para a sanção da governadora.
