O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) apresentou, na segunda-feira (20), um recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra a decisão que negou o pedido de suspensão imediata das campanhas publicitárias da Blaze com a influenciadora Virginia Fonseca.
O agravo de instrumento foi protocolado pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, que pediu a reconsideração da decisão e a concessão das medidas solicitadas anteriormente. Entre os pedidos estão a retirada dos conteúdos digitais relacionados às campanhas e a suspensão dos contratos entre a empresa de apostas e a influenciadora.
Além do recurso, o MPDFT acrescentou um novo pedido à ação civil pública. O órgão solicita que, ao final do processo, a Blaze seja condenada a indenizar apostadores diagnosticados com ludopatia, transtorno relacionado ao vício em jogos de azar, com base nas perdas financeiras comprovadas.
O recurso será analisado pela juíza Luciana Correa Sette.
O que diz a ação
Na ação civil pública, o MPDFT afirma haver indícios de práticas abusivas por parte da Blaze, como retenção sistemática de valores depositados por usuários e imposição de metas de apostas consideradas aparentemente inatingíveis.
Segundo o Ministério Público, a investigação reúne denúncias de consumidores sobre bloqueio de contas, retenção de dinheiro e justificativas genéricas apresentadas pela plataforma, além de um relatório técnico que aponta mais de 42 mil reclamações registradas contra a empresa.
O órgão pede que a Blaze seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões. De acordo com a ação, as apurações começaram em 2023, período em que, segundo o MPDFT, a empresa ainda operava sem autorização federal.
O Ministério Público também sustenta que as campanhas publicitárias teriam como principal alvo pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas pela promessa de renda extra e pela identificação com influenciadores contratados para divulgar a plataforma.
Ainda conforme a ação, servidores do MPDFT chegaram a criar contas na Blaze para acompanhar as campanhas publicitárias e analisar as práticas da empresa. O documento cita o envio frequente de e-mails promocionais aos usuários cadastrados.
Pedido de liminar foi negado
Em 16 de julho, a 7ª Vara Cível de Brasília negou o pedido de liminar apresentado pelo MPDFT. Na ação, o Ministério Público questiona a legalidade das campanhas publicitárias da Blaze, alegando a existência de propaganda enganosa e práticas abusivas que podem violar os direitos dos consumidores.
Ao rejeitar o pedido, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira entendeu que não havia comprovação de urgência para determinar a suspensão das campanhas, a retirada dos conteúdos digitais e a interrupção dos contratos antes da apresentação da defesa das partes.
O que diz a defesa de Virginia Fonseca
A defesa de Virginia Fonseca tomou conhecimento, por meio da imprensa, nesta quinta-feira (9/7), da Ação Civil Pública. As alegações serão respondidas tecnicamente nos autos.
Contudo, cabe destacar que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, incluindo a requisição de contratos e outras informações relevantes. Esses documentos são essenciais para o completo esclarecimento dos fatos, especialmente quanto à natureza do vínculo, à forma de remuneração e aos limites da atuação publicitária de Virginia Fonseca. A defesa entende que o MPDFT poderia ter aguardado a conclusão das apurações instauradas pelo próprio órgão, o que certamente daria outro rumo à demanda.
A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora. A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no Poder Judiciário e prestará todos os esclarecimentos nos autos, oportunidade em que demonstrará, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos formulados contra Virginia Fonseca.
