Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe transformar em crime a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade. O PL 2519/26 prevê pena de um a três anos de prisão, além de multa, para quem constranger ou impedir uma pessoa obesa de ter acesso a empregos ou estabelecimentos.
A pena poderá ser aumentada de um terço até a metade em determinadas situações. O agravamento está previsto quando a vítima for criança ou adolescente, quando o caso ocorrer em ambiente escolar, for praticado por agente público ou divulgado nas redes sociais com objetivo de humilhar a vítima.
O texto estabelece ainda situações que não serão consideradas discriminação. Entre elas estão manifestações de opinião, orientações médicas ou nutricionais, campanhas educativas de saúde e exigências técnicas justificadas por normas de segurança.
A proposta também prevê a realização de campanhas para conscientizar a população sobre os impactos da discriminação relacionada ao corpo e reforçar a valorização da dignidade humana.
Segundo o autor do projeto, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), pessoas obesas enfrentam situações de constrangimento, exclusão, segregação e humilhação no dia a dia.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a proposta seguirá para votação no Plenário.
Para entrar em vigor como lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
