O ministro Dias Toffoli afirmou, nesta segunda-feira (31/8), que os ataques à magistratura atingem principalmente a população mais pobre. A declaração foi feita durante a abertura de um congresso de Direito Eleitoral realizado no Rio de Janeiro.
Integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Toffoli apresentou a palestra “Instituições Democráticas no Brasil” no Congresso de Direito Eleitoral do Rio de Janeiro.
A frase que circulou nas redes sociais como “atacar o Judiciário é atacar o pobre” resume o argumento apresentado pelo ministro, mas não corresponde literalmente à formulação registrada durante o evento.
Na íntegra divulgada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Toffoli declarou: “Quando a Magistratura está sendo atacada, o que querem atacar é o pobre, os despossuídos”.
O ministro relacionou a atuação dos tribunais à proteção de pessoas que, em sua avaliação, possuem menos espaço nas estruturas políticas e sociais. Também citou o papel da Justiça na promoção da igualdade de gênero e na garantia de direitos a grupos com menor representação.
Durante a palestra, Toffoli apresentou a Constituição Federal de 1988 como um ponto de transformação das instituições brasileiras. Segundo ele, antes da nova ordem constitucional, essas estruturas tinham características mais aristocráticas e eram menos abertas à participação da população.
Na avaliação do magistrado, os constituintes atribuíram ao sistema de Justiça a responsabilidade de transformar os direitos previstos no texto constitucional em garantias concretas. Toffoli afirmou que a Constituição “não poderia ser apenas uma folha de papel”.
Ele também sustentou que o acesso ao Judiciário brasileiro é amplo e que os tribunais possuem papel essencial na defesa de pessoas que não conseguem fazer suas reivindicações chegarem diretamente aos espaços de poder.
A manifestação representa uma avaliação pessoal apresentada por Toffoli durante uma palestra. Não se trata de decisão judicial, resolução do STF ou posicionamento formal aprovado pelos integrantes das duas cortes das quais o ministro faz parte.
O encontro foi promovido pela Emerj em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ) e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).
A programação discutiu ações afirmativas eleitorais, participação feminina na política, crime organizado, candidaturas, liberdade de expressão, inteligência artificial, deepfakes, financiamento de campanhas e abuso de poder.
Ao encerrar a participação, Toffoli disse sentir orgulho de integrar o TSE pela segunda vez. O ministro também classificou a Justiça Eleitoral brasileira como a melhor do mundo dentro dessa área de especialização.
