Uma candidata a deputada federal pelo Distrito Federal está proibida de votar nas assembleias do condomínio onde mora há 16 anos, no Jardim Botânico.
A decisão é da juíza Gabriela Jardon, da 6ª Vara Cível, e atinge Maria Amélia, confeiteira que disputa vaga na Câmara pelo Partido Liberal e mantém proximidade com a deputada Bia Kicis e com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Pela decisão, ela e o marido ficam impedidos de exercer o direito de voto, de integrar o quórum de instalação e de participar das deliberações das assembleias. O acesso e a circulação no condomínio, porém, foram mantidos.
O caso começou em julho, quando o casal foi barrado na entrada. A síndica alegou falta de documentação que comprovasse a titularidade do terreno. Os dois registraram ocorrência na 30ª Delegacia de Polícia.
A defesa afirma que apresentou ao cartório a documentação original de cessão de direitos e pediu à Justiça que reconsidere a suspensão dos direitos condominiais.
A distinção feita pela decisão é relevante: morar no imóvel e poder circular por ele não se confunde com a condição de condômino, que é a que assegura voz e voto nas assembleias e costuma depender da comprovação de titularidade registrada.
