O ministro Cristiano Zanin negou, na terça-feira (22/9), o pedido de liminar que obrigaria o Senado a dar andamento ao requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o Banco Master.
O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, por meio de mandado de segurança, instrumento usado para questionar ato ou omissão de autoridade. O alvo é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem o parlamentar atribui omissão por não ter determinado a leitura, a numeração nem a publicação do requerimento, protocolado em 9 de março.
A comissão pretendida investigaria eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do banco, além de pessoas ligadas à instituição.
O requerimento reúne 41 assinaturas, acima do mínimo de 27 exigido pela Constituição, delimita fato determinado, prevê 120 dias de funcionamento e teto de R$ 50 mil em despesas. A composição seria de 11 titulares e seis suplentes.
Na decisão, o ministro sustentou que quem alega omissão de presidente de Casa Legislativa precisa apresentar prova pré-constituída e inequívoca, exigência que, a seu ver, não foi cumprida. “Não há, neste momento, elementos suficientes que justifiquem uma intervenção urgente”, escreveu.
Zanin apontou ainda a existência de outro requerimento anterior sobre o mesmo banco, com escopo mais amplo, que precisaria ser apreciado antes. Sobre o argumento de que o novo pedido teria caráter próprio por mirar nomes específicos, foi direto: “A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito”.
A negativa não encerra o processo. O ministro determinou que Alcolumbre preste informações e, em seguida, serão ouvidas a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, antes de o caso ir a julgamento no colegiado. O próprio despacho admite reavaliação do pedido depois das informações do Senado.
Autor da ação, o senador reagiu em nota. “A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, afirmou.
A disputa se insere em uma sequência de episódios envolvendo o empresário e integrantes do Supremo. Nos últimos dias, vieram a público imagens de Moraes desembarcando de um jato ligado a empresa com participação de fundo de Vorcaro, e o Conselho Superior do Ministério Público Federal marcou para sexta-feira (25/9) a análise de mensagens do empresário que citam o procurador-geral da República.
