PT aciona PGR e PF contra demissão de eleitores de Lula

Foto: Ricardo Stuckert.

Listas com nomes de trabalhadores, comerciantes e autônomos que votaram no presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a circular em grupos de mensagens desde a noite do segundo turno. Os materiais pedem boicote, demissões e recusa de contratação, e agora são alvo de um pedido de investigação nacional.

A representação foi apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por cinco deputados federais do PT. Assinam o documento o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (RS), Erika Kokay (DF), Maria do Rosário (RS), Bohn Gass (RS) e Alencar Santana (SP).

Segundo os parlamentares, as listas apareceram em municípios de pelo menos oito estados, organizadas por cidade ou ramo de atividade. Os textos repetem títulos e bordões, pedem que os usuários enviem novos nomes e compartilhem o conteúdo, e contam com perfis de grande alcance para ampliar a mobilização.

À PF, os deputados pedem a abertura de inquérito nacional para identificar autores, primeiros divulgadores e administradores dos grupos. Pedem também que a polícia verifique se houve financiamento ou coordenação política, preserve registros no WhatsApp, no Instagram, no Facebook, no Telegram, no X e no TikTok e compare os materiais encontrados em diferentes estados.

À PGR, o pedido é de apuração criminal e eleitoral, com envio ao STF de eventuais indícios contra parlamentares com foro privilegiado. Ao MPT, cabe apurar demissões, recusas de contratação e discriminação por convicção política. Entre os crimes apontados estão perseguição, ameaça, incitação ao crime, coação eleitoral, associação criminosa e discriminação.

A representação reúne casos de diferentes regiões. Em Lucas do Rio Verde (MT), grupos de WhatsApp teriam organizado listas de comerciantes apoiadores de Lula, com mensagens como “Que os PT sejam exonerados amanhã!”. Em Lençóis Paulista (SP), duas empresárias registraram boletins de ocorrência, e a Polícia Civil abriu investigação.

Em Ponta Grossa (PR), uma relação intitulada “Boicote aos Comércios da Esquerda” reunia cerca de 60 empresas e profissionais. O documento cita ainda a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ), que orientou empresários a verificar as redes sociais de funcionários para saber se apoiaram Lula. O MPT ajuizou ação civil pública contra ela.

O volume de denúncias cresceu depois da votação. Segundo dados do MPT citados na representação, o órgão recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até 26 de outubro, 140 delas apenas no dia seguinte ao segundo turno. Os casos envolvem episódios no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, em São Paulo, em Minas Gerais, em Mato Grosso e em Pernambuco.

A legislação trabalhista e a eleitoral proíbem que o empregador pressione, ameace ou puna trabalhadores por causa do voto. Demitir alguém por convicção política pode configurar assédio eleitoral e gerar indenização por danos morais, além do pagamento das verbas rescisórias.

Há precedente. Em 2025, a Justiça de São Paulo condenou dois responsáveis por listas de boicote em Cafelândia (SP), na eleição de 2022, contra comerciantes vistos como adversários de Jair Bolsonaro (PL). As penas superaram um ano de reclusão e incluíram indenização por danos morais.

Os deputados pedem ainda a criação de canais sigilosos para que as vítimas possam denunciar. Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas ao MPT pelo site do órgão.

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