O governo do Distrito Federal quer mudar a lei que define as regras de preservação do conjunto urbanístico de Brasília. A proposta será apresentada em audiência pública no dia 16 de novembro, segunda-feira, às 19h.
A convocação, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (3/11), é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O texto altera a Lei Complementar nº 1.041/2024, que aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
O PPCUB funciona como o plano diretor da área tombada. Ele define usos, alturas e regras de ocupação no Plano Piloto, nas áreas próximas ao Lago Paranoá e em outras regiões protegidas pelo tombamento. A lei foi aprovada em 2024, depois de mais de uma década de discussões, sob críticas de urbanistas e entidades de defesa do patrimônio.
A audiência será em formato híbrido. A sessão presencial ocorre no auditório da Seduh, no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A. A participação virtual será pela internet, com link disponibilizado no dia do evento na página de audiências públicas da secretaria. Qualquer pessoa pode participar.
Segundo a Seduh, a proposta busca atualizar dispositivos da legislação urbanística, mantendo as diretrizes de preservação do conjunto tombado. A minuta do projeto e os anexos estão disponíveis no site da secretaria.
“Queremos construir, de forma conjunta, um documento cada vez melhor e mais alinhado às necessidades da cidade”, afirmou o subsecretário responsável pelo conjunto urbanístico, Ricardo Noronha.
Depois da audiência, a Seduh vai analisar as contribuições e poderá fazer ajustes técnicos. A proposta segue então para o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, por fim, para votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
