O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta terça-feira (3/11) que a sociedade se mobilize para impedir a volta das apostas esportivas on-line, as chamadas bets. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele defendeu a proibição no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública sobre o tema.
“Hoje, o STF realiza uma audiência pública sobre as bets. Esse debate diz respeito ao futuro da nossa sociedade”, escreveu o presidente. Para ele, de um lado estão “empresas que lucram com o sofrimento do povo” e, do outro, a sociedade civil, “que luta para proteger as famílias e a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras”.
No vídeo, Lula disse temer que os defensores das apostas tenham mais espaço no debate. “É importante que a sociedade civil acompanhe, porque me parece que tem mais gente participando que interessa que as bets continuem funcionando do que as pessoas que são contra as bets. É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, afirmou.
O presidente afirmou ainda que quem defende a volta das apostas quer “continuar ganhando dinheiro às custas da violência, às custas do sofrimento das pessoas pobres que, na perspectiva de ficar rico, jogam aquilo que não têm”.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027. A ação, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), pede a suspensão imediata e a anulação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.
Editada por Lula em 25 de setembro, a MP vetou a oferta, a exploração, a intermediação e a publicidade das bets e encerrou as autorizações das empresas do setor. As plataformas tiveram de sair do ar em outubro, e os apostadores receberam prazo para sacar os saldos. As loterias previstas em lei continuam funcionando.
A sessão no STF reúne representantes de mais de 30 entidades, entre órgãos do governo, a Procuradoria-Geral da República (PGR), confederações empresariais, associações do setor de apostas, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e clubes como Flamengo, Corinthians, São Paulo e Cruzeiro, muitos deles patrocinados por casas de apostas. Os ministérios da Justiça e da Saúde têm dez minutos cada para se manifestar, às 14h40 e às 14h50. O encerramento está previsto para as 17h30.
O governo defende a proibição com base nos impactos sociais, como o endividamento das famílias, a dependência em jogos e os problemas de saúde mental. O setor contesta, alegando prejuízos econômicos, insegurança jurídica, perda de patrocínios no futebol e risco de crescimento do mercado clandestino.
A audiência tem caráter informativo e não altera a validade da medida. Depois de ouvir os participantes, Fux poderá liberar a ação para julgamento no plenário, ainda sem data. A MP também precisa ser votada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
