O inquérito das fake news, uma das investigações mais controversas da história recente do Supremo, foi arquivado depois de mais de sete anos. A decisão é do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi tomada na segunda-feira (9/11).
Fachin seguiu o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a quem havia pedido manifestação. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o arquivamento se justifica “diante do esgotamento apontado do seu objeto específico”. O parecer ressalva, porém, que há “linhas de apuração ainda abertas que se desprenderam da apuração de origem”.
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ataques e notícias falsas contra a Corte e seus ministros. Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes como relator, sem sorteio. A investigação foi alvo de críticas desde o início por ter sido instaurada de ofício pelo próprio tribunal.
Em setembro deste ano, Fachin revogou a designação feita por Toffoli e assumiu o comando do inquérito e de todos os processos derivados. Ao menos 103 desses processos passaram de Moraes para Fachin, que iniciou uma revisão para avaliar o arquivamento também deles.
O encerramento ocorre em meio à crise no tribunal provocada pelas revelações do caso Banco Master, que levaram a Polícia Federal a concluir relatórios sobre as relações de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques com o banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin também enfrenta dificuldades para aprovar um código de ética para os ministros.
A decisão não detalha o que acontece com as provas reunidas e com os investigados. Até a publicação, Moraes não havia se manifestado sobre o arquivamento.
