O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai publicar até sexta-feira (13/11) uma decisão sobre como deve ser feita a transição para o fim da escala 6×1. O texto será submetido ao referendo do plenário.
O anúncio foi feito na terça-feira (10/11), no encerramento de uma audiência de conciliação que reuniu confederações patronais, centrais sindicais e representantes do governo e do Congresso Nacional. “Será uma decisão que visa diminuir o coeficiente de atrito e dar mais segurança jurídica para a negociação coletiva”, afirmou o ministro.
A decisão deve tratar de dois pontos. O primeiro é a jornada: sem negociação coletiva, a carga máxima cairá para 42 horas semanais em 16 de dezembro, como prevê a emenda constitucional, e não diretamente para 40 horas, como temiam as empresas. O segundo é a compensação das folgas, com prazo maior para as empresas se adequarem, uma das principais queixas da indústria.
Dino afastou qualquer possibilidade de manter a escala 6×1. “Não se cuida de flexibilizar a emenda constitucional, porque isso é impossível a mim”, disse. O ministro também afirmou que um decreto do governo não basta para resolver as dúvidas. “O decreto é um instrumento infralegal e, portanto, não pode remover dúvidas sobre os termos da emenda constitucional”, declarou.
O ministro considerou “insuportável, no sentido técnico da palavra” a diferença de tratamento prevista na emenda entre empregados do setor privado e de empresas estatais que exploram atividade econômica. Sobre os chamados trabalhadores hipersuficientes, de salários mais altos, disse ainda não ter formado opinião.
Pelo calendário da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir se o referendo será em plenário virtual ou presencial.
