A nova tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de reverter a condenação por golpe de Estado recebeu parecer contrário da acusação. Na quinta-feira (12/11), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o pedido de revisão criminal nem seja analisado no mérito.
O parecer foi enviado ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Kassio Nunes Marques. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão. A revisão criminal foi apresentada pela defesa em setembro e é tratada pelos advogados como a principal aposta para mudar o resultado, depois da derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Lula (PT) no segundo turno da eleição presidencial.
A defesa aponta irregularidades na coleta e na preservação das provas digitais e questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução das investigações. Também alega cerceamento de defesa, porque não teria havido tempo suficiente para analisar cerca de 70 terabytes de material reunido pela Polícia Federal. Além disso, pede uma liminar para suspender a execução da pena até o julgamento da revisão.
Para Gonet, a defesa tenta rediscutir questões já analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma e não apresenta provas novas capazes de justificar a revisão. O procurador-geral afirma que os pareceres técnicos anexados ao pedido examinam elementos que já estavam disponíveis durante o processo. Diz também que não foi demonstrada nenhuma adulteração concreta na cadeia de custódia das provas digitais. Segundo ele, mesmo sem essas provas, a condenação se sustentaria em gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.
Nunes Marques pretende levar a revisão ao plenário do STF, e caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar a data do julgamento. Antes disso, o relator pode decidir sozinho sobre o pedido de suspensão da pena, mas a decisão terá de ser submetida aos demais ministros. É o segundo pedido de revisão de Bolsonaro sob a relatoria de Nunes Marques: o primeiro, apresentado em maio, também recebeu parecer contrário da PGR e ainda aguarda decisão.
