STJ mantém anulação do júri de Adriana Villela no caso da 113 Sul

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do julgamento de Adriana Villela, acusada de ser a mandante do assassinato dos próprios pais e de uma funcionária da família, no caso conhecido como Crime da 113 Sul, em Brasília.

A Sexta Turma do STJ negou o recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que tentava reverter a decisão que anulou a condenação da arquiteta a 61 anos de prisão.

A decisão foi tomada após um empate de dois votos a dois. Os ministros Sebastião Reis Júnior, relator do caso, e Carlos Pires Brandão votaram pela manutenção da anulação. Já Rogério Schietti Cruz e Og Fernandes defenderam o restabelecimento da condenação e o início imediato do cumprimento da pena. Como houve empate, prevaleceu o entendimento favorável à acusada.

Com isso, Adriana não precisará cumprir, neste momento, a pena de 61 anos e três meses de prisão. A decisão, porém, não significa que ela tenha sido absolvida. O processo deverá ser retomado desde a fase de instrução, com possibilidade de análise das provas já existentes e produção de novas provas.

A anulação ocorreu porque o STJ entendeu que a defesa não teve acesso, em tempo adequado, a gravações de depoimentos de outros acusados que apontaram Adriana como mandante dos assassinatos. Os advogados só receberam o material no sétimo dia do julgamento pelo Tribunal do Júri, em 2019.

Na terça-feira (17/11), o juiz responsável pelo caso no Tribunal do Júri de Brasília já havia determinado que fosse marcada uma audiência de instrução e julgamento. A data ainda será definida. Nessa etapa, as partes serão ouvidas e a Justiça avaliará os próximos passos do processo.

Relembre o caso

O triplo homicídio ocorreu em agosto de 2009, em um apartamento na 113 Sul, em Brasília. As vítimas foram o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Mendes Villela, e a funcionária da família, Francisca Nascimento da Silva.

Adriana, filha do casal, foi acusada de encomendar os assassinatos. Em 2019, ela foi condenada pelo Tribunal do Júri a 67 anos e seis meses de prisão. Posteriormente, a pena foi reduzida para 61 anos e três meses.

 

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