A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por um possível crime de prevaricação pela demora em incluir as crianças de cinco a 11 anos entre as pessoas a serem vacinadas contra Covid-19.
O despacho de Weber responde a um pedido de investigação feito, nesta segunda-feira (24), pela deputada Tabata Amaral (PSB), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) e pelo secretário de Educação do município do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.
No documento, eles afirmam que as condutas do presidente e do ministro da Saúde “potencialmente configuram ações deliberadas e coordenadas para retardar a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças de cinco a onze anos no Plano Nacional de Imunização, impondo obstáculos que geram o atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo como um todo”.
A ministra do STF determinou que o caso fosse enviado para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem “cabe a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”. A remessa para a manifestação da PGR é praxe em casos como este.
A Anvisa autorizou a aplicação de imunizantes da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos no dia 16 de dezembro. O Ministério da Saúde, por sua vez, decidiu realizar consulta pública sobre o tema, e divulgou as regras para a vacinação infantil no dia 5 de janeiro.
