O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não comparecer à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28) para prestar o depoimento que havia sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva estava marcada para acontecer às 14h, em Brasília.
Ontem (27), Moraes havia determinado que o presidente fosse depor na superintendência da Polícia Federal de Brasília no âmbito da apuração sobre o suposto vazamento de um inquérito sigiloso que apurava um ataque hacker contra computadores do TSE.
No entanto, segundo fontes do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de agravo contestando a decisão de Moraes baseado no direito de o depoente não comparecer à oitiva, como determinou o ministro do STF na véspera.
Para embasar sua convicção de que Bolsonaro não é obrigado a depor, a AGU estaria se baseando em julgamentos do STF de duas ações sobre condução coercitiva. Em 2018, por maioria, o STF decidiu que o instrumento, que ganhou notoriedade em casos da Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo.
