O presidente Jair Bolsonaro anunciou pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja suspenso os decretos com restrições por conta da pandemia no Distrito Federal, na Bahia e no Rio Grande do Sul.
O presidente anunciou que entraria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na última quinta-feira (18) durante a live semanal.
“Entramos com ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de três governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o presidente.
No documento, Bolsonaro defende que “mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
No pedido, o presidente salienta que diversos estados-membros e o Distrito Federal anunciaram restrições com impactos potencialmente falimentares em relação a atividades ditas não essenciais e critica as medidas de restrição de circulação durante o período das 23 horas às 05 horas.
