Com assinaturas necessárias para tramitar no Congresso, a PEC da Transição continua sendo negociada entre os parlamentares, para ser aprovada “o mais rápido possível”. É o que informou o autor da proposta e relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB).
Nesta terça-feira (29/11), o governo de transição alcançou mais de 27 assinaturas, número exigido para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição.
Pelo texto apresentado, a PEC exclui do teto de gastos – por um período de quatro anos – todo o custo do Auxílio Brasil de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos, o que representa R$ 175 bilhões.
O senador Marcelo Castro argumenta que o valor da PEC e o tempo de duração das mudanças podem ser discutidos. No entanto, a necessidade de aprovação “é uma questão superada”, segundo ele. Castro ainda reconheceu que dificilmente o texto original se mantém até o fim da tramitação.
Além dos R$ 175 bilhões, o texto ainda prevê um limite de R$ 23 bilhões em investimentos públicos, caso haja excesso de arrecadação. Lembrando que, para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição deve passar em dois turnos, no Senado e na Câmara dos Deputados, e precisa ser aprovada por três quintos do total de parlamentares em cada casa.
Marcelo Castro defendeu a aprovação da PEC da transição até o dia 10 de dezembro. Isso porque no dia 16, ele deve apresentar o relatório final do Orçamento de 2023. Esse orçamento precisa ser votado antes do fim do ano, já que o recesso no Congresso começa, oficialmente, no dia 23 de dezembro.
A PEC da Transição foi formalizada no Senado 25 dias depois que o governo de transição anunciou a medida.
Confira a lista de quem assinou:
1. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
2. Senador Alexandre Silveira (PSD-MG)
3. Senador Jean Paul Prates (PT-RN)
4. Senador Dário Berger (PSB-SC)
5. Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
6. Senadora Zenaide Maia (PROS-RN)
7. Senador Paulo Paim (PT-RS)
8. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
9. Senador Flávio Arns (PODEMOS-PR)
10. Senador Telmário Mota (PROS-RR)
11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
12. Senador Humberto Costa (PT-PE)
13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
14. Senador Carlos Fávaro (PSD-MT)
15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
16. Senador Paulo Rocha (PT-PA)
17. Senador Jader Barbalho (MDB-PA)
18. Senador Jaques Wagner (PT-BA)
19. Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)
20. Senadora Mailza Gomes (PP-AC)
21. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
22. Senadora Leila Barros (PDT-DF)
23. Senador Omar Aziz (PSD-AM)
24. Senadora Nilda Gondim (MDB-PB)
25. Senadora Simone Tebet (MDB-MS)
26. Senador Confúcio Moura (MDB-RO)
27. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
28. Senadora Rose de Freitas (MDB-ES)
Senadores do DF
Os representantes do Distrito Federal, assim votaram: Leila do Vôlei (PDT-DF) votou a favor, Izalci Lucas(PSDB) votou contra e o Senador Reguffe(União Brasil) se absteve.
