O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2/2) pela Polícia Federal em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A ordem foi emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e motivada pelo descumprimento de medidas cautelares definidas pela Suprema Corte.
Os agentes também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de Silveira para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes. O passaporte do ex-deputado também foi apreendido e cancelado, e a Justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, após Silveira danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o STF e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
De acordo com o ministro “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.
Moares ressaltou ainda que Silveira já acumula uma multa no valor de R$ 4,38 milhões pelo descumprimento das medidas cautelares e, mesmo com o prejuízo financeiro, Silveira continua demonstrando “completo desrespeito e deboche com as decisões judiciais” dadas pela Suprema Corte.
Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro nas últimas eleições, mas ficou na terceira colocação com 1,5 milhão de votos e não conseguiu se eleger. Com isso, após a posse da nova legislatura da Câmara nesta quarta (1°), Silveira perdeu oficialmente o foro privilegiado e a imunidade parlamentar.
Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão. A condenação foi perdoada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas as medidas complementares – como tornozeleira e multa – seguiram em vigor.
