O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se antecipou ao presidente Lula (PT) e já avisou que, caso o petista vete o projeto de lei (PL) do marco temporal, o assunto será apresentado ao plenário da Casa e, provavelmente, o veto será derrubado.
A matéria já foi apreciada pelo Congresso, que validou a constitucionalidade da proposta. Na última quarta-feira (27), foi aprovado no Senado o texto base que regulamenta a demarcação de terras indígenas.
Caso Lula desista de vetar, ante o anúncio de Pacheco, o projeto será sancionado e será enviado para o ordenamento jurídico como lei.
“O que posso dizer é que o Congresso Nacional, tanto Câmara quanto Senado, afirmou a constitucionalidade do projeto ao votar em seu mérito”, disse Pacheco.
A decisão aprovada pelo Legislativo entende que, caso determinado povo indígena estivesse habitando, em outubro de 1988, a terra reivindicada, deverá comprovar que já havia disputa judicial pela delimitação terrena em questão. Se não houver comprovação, os povos indígenas não terão o direito reconhecido sobre essas terras.
