O Comitê do Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que pune o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta “No Censors on our Shores Act” (Sem Censores em nosso território) estabelece a deportação e o veto de entrada nos EUA a qualquer estrangeiro que atue “contra a liberdade de expressão, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA”.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemoraram a vitória em sua primeira etapa. Uma ala do governo Donald Trump também celebrou o resultado.
O governo brasileiro ainda ensaia como agirá diante do revés ao magistrado da Suprema Corte.
No ano passado, Moraes empreendeu uma ofensiva à rede social X no Brasil, plataforma do empresário Elon Musk, que hoje é membro do alto escalão do governo Donald Trump. O ministro do STF chegou a suspender a rede social após a empresa não nomear um representante legal no país.
Para autoridades americanas, a decisão configurou censura. Elon Musk, então, cumpriu todas as exigências impostas por Moraes a fim de permitir a volta do funcionamento da plataforma no Brasil.
