O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para 20 de abril o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
A decisão de agendar a análise do caso ocorreu pouco depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter divulgado uma nota à imprensa em que cobrava agilidade do Supremo na análise de um recurso do parlamentar.
Na nota divulgada, Lira afirmou que era “ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira” e que a Justiça seguisse “a partir desta decisão mais ampla da nossa Corte Superior”. O presidente da Câmara ainda reforçou que “decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada”
Silveira passou a noite na Câmara dos Deputados e, por causa disso, não colocou a tornozeleira eletrônica, como foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (29), o parlamentar chegou ao seu gabinete carregando um travesseiro.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro do ano passado por determinação de Alexandre de Moraes após publicar um vídeo com ameaças e xingamentos a ministros do STF. Por esse episódio, ele virou réu no tribunal em ação movida pela Procuradoria-Geral da República e usou temporariamente tornozeleira eletrônica.
Em pedido recente feito pela PGR, Moraes ordenou novamente o uso do equipamento pelo parlamentar após ele ter feito novas ofensas a ministros do Supremo.
Leia a nota de Arthur Lira na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática.
Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior.
Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade.
Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote.
