O presidente Jair Bolsonaro aprovou uma medida provisória que libera o acesso do Prouni (Programa Universidade para Todos) para alunos de escolas particulares e sem bolsa de estudos integral. Segundo publicação do Diário Oficial da União, a alteração começará a valer para os estudantes a partir de 1º de julho de 2022.
Antes, a participação só era permitida para quem estudou em escola pública ou quem teve bolsa integral em instituições particulares.
Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.
Segundo o órgão, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”.
