Nesta quinta-feira (7/12), a Câmara dos Deputados votou e aprovou um projeto de lei (PL) que torna crime a criação de imagens nuas ou em situações de intimidade de mulheres (nudes) feitas por inteligência artificial (IA). O texto estabelece uma pena de dois a quatro anos de prisão para quem cometer esse crime.
A ação ocorre após um episódio ocorrido em novembro em um colégio no Rio de Janeiro, quando estudantes da instituição usaram ferramentas de IAs para gerar imagens íntimas de colegas. Essas fotos falsas foram compartilhadas nas redes sociais, o que levou pais e e responsáveis pelas vítimas a acionar a Polícia Civil.
O projeto de lei que criminaliza “a manipulação não autorizada de imagem íntima de mulher” foi apresentado pela deputada Nely Aquino (PODE-MG). O texto acabou apensado a um outro projeto de lei da deputada Erika Kokay (PT-DF) que trata da divulgação de consentimento íntimo sem autorização de mulheres.
O texto foi aprovado pelos deputados em votação simbólica. Agora o projeto segue para votação no Senado.
