O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu arquivar, nesta quarta-feira (11/02), em Brasília, o pedido da senadora Damares Alves para apurar supostas irregularidades no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que neste Carnaval levará para a avenida um enredo sobre a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A representação alegava possível propaganda eleitoral antecipada e uso de recursos públicos.
O despacho foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, que entendeu não haver necessidade de nova apuração interna no MPE neste momento. Segundo ele, o tema já está sendo analisado pela Justiça Eleitoral, tanto em primeira instância quanto no Tribunal Superior Eleitoral, e a própria Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) ainda se manifestará nesses processos como fiscal da lei.
No texto da decisão, Barbosa ressaltou que a discussão sobre o samba-enredo em homenagem ao presidente já é objeto de ações específicas. Ele registrou que “o fato do samba-enredo da Escola Acadêmicos de Niterói em homenagem ao Presidente da República configurar, em tese, propaganda antecipada, já está sob a apreciação da Justiça Eleitoral. Os fatos são objeto das Representações ajuizadas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) irá se manifestar nos autos, oportunamente, como fiscal da ordem jurídica”.
Barbosa fundamentou o arquivamento na Portaria PGR/PGE nº 1/2019, ao apontar ausência de justificativa para manter a “notícia de fato” aberta, já que os mesmos fatos estão judicializados em outras frentes. No entanto, deixou registrado que o cenário pode ser reavaliado, caso surjam novos elementos no futuro: não está descartada uma nova análise, desde que apareçam informações adicionais que justifiquem a retomada do tema no âmbito do Ministério Público Eleitoral.
