O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou um ofício aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais orientando que as seções que ainda estiverem abertas funcionem até as 19h, no horário de Brasília. A medida cumpre a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, com o assunto “Cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal – Prorrogação do horário de votação”, informa que Zanin determinou a prorrogação do encerramento da votação “em todas as seções eleitorais do país”. A decisão foi tomada no processo da Reclamação nº 101.673, da Bahia, e caberá ao TSE garantir o cumprimento.
“Nesse sentido, orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”, diz o texto.
O ofício pede ainda a “imediata adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão, com a devida orientação aos juízos eleitorais e às mesas receptoras de votos”.
A orientação deixa claro que a prorrogação vale para as seções ainda em funcionamento, e não para as que já haviam encerrado a votação. No Distrito Federal, o TRE-DF informou que não houve tempo hábil para aplicar a medida e que urnas fechadas não podem ser reabertas.
A decisão de Zanin atendeu a um pedido da campanha do presidente Lula (PT), que relatou falta de ônibus em cidades de vários estados, principalmente na Bahia. Depois da decisão, o TSE interrompeu às 17h20 a divulgação da totalização dos votos.
