Nesta quarta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro instituiu o programa Internet Brasil, que visa oferecer acesso gratuito à internet em banda larga móvel a estudantes de escolas públicas. A Medida Provisória n° 1.077, que prevê o benefício, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Para receber o auxílio, os estudantes precisam integrar uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Diferentes alunos da mesma família poderão receber o benefício.
No primeiro semestre de 2021, Bolsonaro chegou a vetar um projeto de lei aprovado pelo Congresso que também previa internet gratuita – nesse caso, além dos estudantes da rede pública, os professores também seriam contemplados. O presidente alegou que o programa era um empecilho para o cumprimento da meta fiscal do governo.
No início de junho, no entanto, o Congresso derrubou o veto do presidente e promulgou a Lei 14.172/20, que destina R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores rede pública. Ela continua vigente, mesmo depois da criação do “Internet Brasil”.
Os estudantes contemplados ganharão um chip com pacote de dados ou dispositivo de acesso à internet. Segundo a MP, o programa será implementado de “forma gradual”.
– O programa Internet Brasil será implementado de forma gradual, observados a disponibilidade orçamentária e financeira, os requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo Ministério das Comunicações – diz a medida.
Caberá ao Ministério das Comunicações, comandado pelo ministro Fábio Faria, gerir a iniciativa e avaliar seus resultados. O Ministério da Educação também deverá apoiar a implementação do programa.
