O salário mínimo de R$ 1.320, que consta no Orçamento de 2023, será negociado com as centrais sindicais, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad nesta quinta-feira (12/1). Ele não garantiu que o novo valor possa entrar em vigor ainda este mês.
Conforme medida provisória editada em dezembro pelo antigo governo, o salário mínimo em 2023 está em R$ 1.302. Esse valor, segundo Haddad, representa reajuste 1,4% acima da inflação do ano passado.
Segundo o ministro, não ocorreu descumprimento de promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O compromisso do presidente Lula é de aumento real [para o salário mínimo], o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”, rebateu.
Entrave
O aumento para R$ 1.320 está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, reclamou Haddad.
Segundo o ministro, a aceleração da inclusão consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro.
De acordo com cálculos preliminares da equipe econômica, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro.
Parte dos representantes da equipe econômica defende que o aumento para R$ 1.320 seja adiado. A decisão final, no entanto, só sairá após a negociação do Palácio do Planalto com as centrais sindicais.
Pacote econômico
Nesta quinta-feira (12/1), o ministro da Fazenda, anunciou ainda o seu primeiro pacote econômico, que visa minimizar o rombo de R$ 231,5 bilhões nos cofres públicos previsto no Orçamento de 2023.
O pacote apresentado pelo Ministério da Fazenda inclui quatro medidas provisórias, dois decretos, uma portaria interministerial, uma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e também uma da Receita. O conjunto tem como ênfase trazer medidas tributárias focadas nos processos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, entidade responsável por julgar conflitos tributários.
Entre as providências está a criação do programa Litígio Zero, que permite que os contribuintes solucionem suas dívidas com o governo ao mesmo tempo que possibilita a entrada de recursos nos cofres públicos. A equipe de Haddad também quer que o PIS/Confins não seja mais calculado sobre o ICMS, e que o voto de qualidade no Carf retorne, o que eleva as possibilidades da Receita vencer em julgamentos e aumenta a chance de arrecadação.
Na avaliação de Haddad, essas e outras medidas previstas no pacote irão auxiliar a não apenas reverter o rombo, mas também finalizar o ano com um saldo positivo de R$ 11,13 bilhões. Ele também planeja fazer uma série de reuniões com secretários a fim de discutir as contas do INSS.
